Seminário sobre Regulação do Saneamento
A ABES e a ABAR ( Associação Brasileira de Agências Reguladoras) realizaram nos dias 10 e 11 de agosto passado o Seminário sobre Regulação do Saneamento.
O Seminário apresentou-se como uma oportunidade para discussão de elementos visando a formulação de políticas e mecanismos capazes de contribuir para o desenvolvimento da regulação.
A regulação da prestação de serviços públicos de saneamento tem por objetivo garantir o equilíbrio das relações entre as partes envolvidas – poder concedente, prestador dos serviços e usuários – respeitando-se os instrumentos legais e normativos.
A prestação dos serviços em condições adequadas deve atender aos princípios básicos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidades, cortesia e modernidade.
Download das palestras do SeminárioRelatório da Comissão Parlamentar Mista Especial / PLS 219/06