ABES-PR: Gestão biênio 2007-2009

Vamos remontar à década de 1960. Nela coincidiram quatro acontecimentos importantes na área de saneamento, no Paraná: o primeiro, a criação da Companhia de Saneamento do Paraná, em 1963; o segundo a realização em Curitiba, do III Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, em 1965; o terceiro, a instalação da Seção Paraná, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, em 1966 e o quarto, em 1969, o início do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA).

Um retrospecto: grandes iniciativas e grandes nomes
Para se ter idéia da situação precária do saneamento no Estado do Paraná na época, basta apontar três indicadores: a cobertura de atendimento em água era de apenas 50 % da população urbana. Com relação à cobertura de esgoto sanitário, somente 20 % dessa população tinha acesso a esses serviços. Mas, se considerarmos neles o tratamento adequado de efluentes, essa percentagem cairá para 10%. Quanto ao manejo de resíduos sólidos, preservação e recuperação do meio ambiente, manejo de águas pluviais, gestão ambiental e dos recursos hídricos, eram assuntos ainda distantes da atuação do setor, parte pela consciência ainda imprecisa sobre a importância desses temas, parte pela ausência de recursos financeiros, que - quando disponíveis - eram destinados para atender a demanda do saneamento básico, que, então, integrava apenas os serviços de água e esgoto.

A criação da SANEPAR, empresa com formatação organizacional moderna e diferenciada para época, configurava uma resposta concreta para enfrentar aquele cenário de precariedade. A partir da extraordinária visão de figuras como Alypio Carvalho, Osíris Guimarães, Omar Sabbag e outros, foi consolidada a instituição que viria a ser uma da melhores, senão a melhor da América Latina, na sua área de atuação.

Em 1965, realizava-se em Curitiba, o III Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária. Esse conclave, então já muito importante reuniu mais de mil profissionais, através de bem organizada seqüência de discussões temáticas. Procurava-se, então, apresentar propostas de ações factíveis para problemas prementes, na tentativa de resolvê-los apropriadamente no âmbito do saneamento. Nesse tempo de lutas, destacaram-se as figuras de Enaldo Cravo Peixoto, Walter Pinto Costa, Rego Monteiro, entre outros.
Foi nesse cenário, que nasceu em 1966 a ABES-Paraná, graças ao discernimento e ao trabalho incansável de Francisco Borsari Neto que – reunindo a capacidade de outros engenheiros e técnicos - formou massa crítica à altura para desenvolver uma atuação relevante que equacionasse temas críticos de maior abrangência na área. SANEPAR e ABES-PR se completavam na percepção e na ação imediata, com o objetivo de enfrentar a fragilidade da situação.

Por outro lado, essa conjugação de esforços ensejava aos profissionais do nosso Estado uma perspectiva de trabalho totalmente aberta, pois desenhava uma trajetória de ação consistente para a solução dessa angustiante problemática.

Em 1969, foi então lançado o PLANASA, que viria se configurar - se ponderadas as escalas - como o plano de maior envergadura do setor até hoje, em face da densa mobilização de recursos humanos e tecnológicos e do relevante aporte financeiro alocado. O Plano estabelecia que, em 10 anos, o atendimento no País, em abastecimento e tratamento de água atingisse a meta de 80% da população urbana. Os números a ser perseguidos representavam esforço extraordinário para a época, sobretudo se fossem levados em conta os recursos institucionais, então disponíveis para levar adiante esse arrojado projeto. De fato, o PLANASA, além de eliminar o déficit de cobertura, teria de paralelamente, cobrir o significativo crescimento populacional das cidades. Esse intento representou, na engenharia civil e sanitária, um choque conceitual que modificou intensamente a estrutura das instituições e a cultura dos recursos humanos envolvidos no processo.
A ABES, tanto em nível nacional, como estadual, foi protagonista de grande destaque nessa mudança, contribuindo em todos os passos daquele Plano, e até hoje está presente prestando relevantes serviços à sociedade naquilo que lhe cabe dentro de sua vocação histórica. Ajudaram para que isso acontecesse, Osíris Guimarães, Léo Linzmayer, Carlos Afonso Teixeira, Luiz Renato Pereira, Nicolau Obladen, Luiz Carlos Blume, Gilson Ribeiro e Reinaldo Rodrigues dos Santos, que nos antecederam. Cada um deles, em conjunto com suas respectivas Diretorias e colaboradores, deixou gestão por gestão o legado permanente de significativas contribuições à causa do saneamento.

Uma gestão do presente para o futuro
Na atualidade nos deparamos com outro contexto do setor, bem diferente daquele em que a ABES-Paraná iniciou suas atividades. Como se sabe, a recente lei 11.445 - representativa do esperado marco regulatório e sancionada neste ano - define agora como Saneamento Básico, além dos serviços de água e esgotos, também o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, cujos componentes têm que ser geridos segundo os conceitos de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e participação social.

Embora os índices atuais mostrem um excelente quadro no atendimento em serviços de água, com relação aos demais componentes estamos convivendo com uma situação deficitária e às vezes, perigosamente precária. Quanto à gestão de recursos hídricos e preservação do meio ambiente, áreas em que a ABES acumula atuação e que representam parcelas importantes de sua missão, as condições não são menos críticas e requerem uma participação ativa em todas as vertentes do sistema.

Há muito que fazer e a ABES cabe um grande e novo desafio: perseguir através do seu apoio institucional, melhoria significativa para a superação desse quadro, conferindo ao processo como um todo uma contribuição realmente efetiva.

Linhas de uma gestão

É por tudo isso que - juntamente com os colegas dessa gestão que agora se inicia - nos propomos, primeiro, a dar continuidade às realizações que já vêm se desenvolvendo com tanto denodo e eficácia e, segundo, assumir nesta oportunidade um compromisso de trabalho, cuja abrangência pode ser resumida nas três seguintes linhas de atuação:
1ª - Aperfeiçoamento, Capacitação e Aspectos Institucionais,
2ª - Políticas, Legislação e Gestão Pública, e
3ª - Respostas à Sociedade

Aperfeiçoamento, Capacitação e Aspectos Institucionais
Quanto a essa primeira linha, utilizando como instrumentos a promoção direta ou em parcerias de palestras, workshops, seminários, simpósios, cursos temáticos e de aperfeiçoamento e procedimentos institucionais, pretende-se desenvolver inicialmente as seguintes ações:
• Ampliar o quadro associativo, procurando sensibilizar especialistas também nas áreas de resíduos sólidos, recursos hídricos e meio ambiente.
• Estabelecer e fortalecer parcerias com os meios de comunicação, ensejando discussões construtivas.
• Elaborar o planejamento estratégico bi-anual da ABES-PR.
• Estabelecer um sistema de premiação aos melhores trabalhos finais de cursos de terceiro grau como forma de incentivar os alunos e de divulgar seus trabalhos às áreas de interesse.
• Viabilizar junto ao Ministério Público, a habilitação dos sócios interessados na elaboração de trabalhos demandados pela instituição, na área ambiental.
• Promover cursos curtos de baixo custo (média de 8 horas), a sócios e não sócios, desenvolvidos em parceria com fornecedores e consultores, com apresentação de materiais, equipamentos e softwares.
• Prosseguir e incrementar os esforços para trazer para o Paraná, a realização do IX Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (SIBESA), em 2010.
• Incluir no programa de palestras, abordagens atuais direcionadas a associações comunitárias, clubes de serviços e entidades estudantis.
• Apoiar a publicação de livros e de trabalhos técnicos e o desenvolvimento de softwares na área de saneamento ambiental, buscando parcerias para viabilizar sua edição.
Para o desenvolvimento dessa linha, é nosso propósito contar como parceiros, entre outros, o Instituto de Engenharia do Paraná, as Universidades, as empresas e os meios de comunicação. Neste contexto, a ABES-PR terá como foco as Prefeituras, as empresas de saneamento e de desenvolvimento urbano, os profissionais liberais e os profissionais em ingresso no mercado.

Políticas, Legislação e Gestão Pública
No que toca a essa segunda linha, tendo como instrumento a legislação pertinente ao setor, é nosso intuito desenvolver inicialmente as seguintes ações:
• Lei 11.445, marco regulatório do saneamento: discussão, aprofundamento e análise das conseqüências para o Estado do Paraná, com a resultante formulação de propostas.
• Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Projeto de Lei): exame, detalhamento e apreciação das implicações para o Estado do Paraná, com a decorrente formulação de proposições.
• Lei de Consórcios: estudo, desenvolvimento de cenários, interpretação dos efeitos para o Estado do Paraná e elaboração de recomendações.
• Apreciação, discussão e produção de propostas sobre a Política Estadual de Saneamento Básico.
• Elaboração de uma agenda mínima de discussão e apresentação de propostas para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
• Pleito de vaga no Conselho Estadual de Meio Ambiente, acompanhando enquanto isso, os assuntos tratados nesse fórum.
• Preparação de uma agenda mínima de discussão, com formulação de propostas para os Comitês de Bacia.
• Desenvolvimento de ações visando integrar fortemente o Saneamento Ambiental na Gestão de Recursos Hídricos.
Para o desenvolvimento dessa linha, pretende-se contar como parceiros, entre outros, o Instituto de Engenharia do Paraná, a ABES Nacional, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos, o CREA-PR, e a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS). Os meios de comunicação, a classe política, o Ministério Público e a sociedade organizada, serão o foco desse processo.

Respostas à Sociedade

Com relação à terceira linha, serão prioridades os temas “Universalização do Saneamento”, “Problemática dos Resíduos Sólidos Urbanos”, “Conservação dos Mananciais” e “Lodo de Esgoto na Reciclagem Agrícola”. Objetiva-se analisar e apontar, pelo menos, diretrizes de solução para as seguintes questões:
• Como equacionar as relações entre: universalização do saneamento e atendimento da legislação ambiental e disponibilidade de recursos?
• Resíduos sólidos domiciliares no Paraná: qual é a política e a forma mais eficaz de se resolver esta problemática?
• Mananciais de abastecimento público de água em grandes centros: é possível conciliar desenvolvimento e conservação?
• Lodo de esgoto na reciclagem agrícola: risco ou solução?
• Ocupações irregulares: principal problema dos mananciais de Curitiba. Como superar esse obstáculo?
Para o desenvolvimento dessa linha, é intenção contar como parceiros, entre outros, as Universidades, o Ministério Público e as entidades da sociedade organizada. Os meios de comunicação e a sociedade, serão o foco dessa terceira linha.

Considerações finais

Diante desse programa, conclamamos os sócios da ABES-PR, os profissionais da área, os estudantes e os interessados para que se integrem a essa gestão, contribuindo com idéias, críticas e sugestões, de modo a praticar, na medida do possível, um voluntariado informal, que possa fazer a diferença na forma de a ABES-PR cumprir seus objetivos no momento atual.
A ABES-PR parte em defesa da água como bem público e o acesso irrestrito ao saneamento com qualidade a toda a população, sobretudo os mais carentes. Com a mesma veemência, preconiza que a gestão pública dos serviços de saneamento deva ser exercida de forma eficiente, profissional, concretizada através do planejamento participativo que almeje o longo prazo e com metas que efetivamente se possam traduzir em melhor desempenho ambiental e melhoria da qualidade de vida à população paranaense.
Finalmente, desejamos agradecer o desapego daqueles que se puseram à disposição, como membros da Diretoria, para que - juntos, focados nesses propósitos - possamos exercer a missão da ABES, colocando a seu serviço, de forma apropriada, todas as nossas experiências e conhecimentos.

Pedro Nelson Costa Franco
Presidente da ABES-Paraná